Identificação e caraterização da área de intervenção do projeto “Moura Circular – Biorresíduos”
O concelho de Moura, com uma área de 958,5 Km² e atualmente com 13.267 habitantes (INE, Censos 2021), é um dos oito concelhos que integram a empresa intermunicipal RESIALENTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M., responsável pelo Sistema de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do Baixo Alentejo.
Com uma densidade populacional de 13,8 habitantes por Km², o concelho de Moura produziu, em 2021, 5.440 (t) de resíduos recolhidos de forma indiferenciada, o que representou 13,59% da recolha indiferenciada produzida nos concelhos de abrangência da RESIALENTEJO.
A estrutura urbana concelhia assenta em oito aglomerados populacionais, entre os quais se destaca a cidade de Moura que, com uma área de 362 ha e cerca de 50% da população concelhia, constitui a área de intervenção no âmbito do projeto proposto. Trata-se de uma área com uma população maioritariamente envelhecida que apresenta alguma resistência à mudança de comportamentos no que respeita à separação de resíduos.
Em 2020, a Câmara Municipal de Moura, em parceria com a RESIALENTEJO, começou a implementar um modelo de recolha seletiva de resíduos (Sistema PAYT) com recolha porta-a-porta, abrangendo os setores doméstico, horeca e comércio local. A implementação deste sistema teve início na zona do centro histórico, área com cerca de 27 ha, destacando-se como o espaço urbano da cidade com maior fluxo e mobilidade de indivíduos, quer em contexto de residência, quer face à concentração de serviços. Atualmente, o referido sistema já foi alargado a mais dois bairros da cidade (Sete-e-Meio e Salúquia), tendo estas três zonas cerca de 2.100 contratos ativos.
No decorrer destes dois primeiros anos de implementação do sistema porta-a-porta, a recolha seletiva de resíduos urbanos demonstrou resultados muito positivos, tendo a recolha de recicláveis do concelho de Moura aumentado em mais de 40%, passando de 28,8 kg/hab.ano em 2019 para cerca de 48,4 kg/hab.ano em 2021, pelo que é necessário continuar a investir na aquisição de novos equipamentos e na sensibilização da população para prosseguir na concretização das metas definidas em termos das estratégias regionais, nacionais e europeias em matéria de biorresíduos.
Enquadramento
O projeto apresentado justifica-se pela necessidade urgente de dar início à recolha de biorresíduos no Município de Moura e a sua implementação inicial na cidade de Moura será nas zonas abrangidas pelo sistema PAYT. A proposta de atividades apresentada foi construída em articulação com a RESIALENTEJO e com base na estratégia regional existente para esta matéria. A necessidade de cumprir a Diretiva-Quadro dos Resíduos que estabelece a obrigatoriedade de separação e reciclagem dos biorresíduos na origem ou a sua recolha seletiva até 31 de dezembro de 2023, faz com que o projeto “Moura Circular – Biorresíduos” assuma uma extrema importância para o município de Moura.
De acordo com o documento “Biorresíduos, Contas Certas nos Resíduos” (2020), da Secretaria de Estado do Ambiente (Ministério do Ambiente e da Ação Climática), onde se apresenta uma análise da recolha de biorresíduos de capitais de 28 países da EU, verificou-se que nas cinco cidades com melhor desempenho foi possível identificar algumas das condições comuns para o sucesso da recolha deste fluxo de resíduos e uma das condições apresentadas é a adoção de sistemas PAYT, o que reforça a opção do município de dar início à recolha seletiva deste fluxo de resíduos na zona da cidade onde já está implementado o PAYT.
O sistema de gestão de resíduos PAYT – Moura está enquadrado no Plano de Ação do Município de Moura para a Gestão de Resíduos Urbanos que se baseou no PERSU 2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014-2020) e, presentemente, a zona abrangida pelo sistema PAYT efetua a recolha seletiva de resíduos de acordo com as seguintes tipologias: Papel/ Cartão (Azul); Plástico/ Metal (Amarelo), Vidro (Verde).
A participação de Moura na Rede CircularNet (rede de cidades que pretende a transição para uma Economia Circular), promovida pela Direção Geral do Território, teve como objetivo a realização de um Plano Local de Ação Integrado e definido por agentes locais, seguindo a metodologia URBACT. No decorrer deste projeto já foi possível definir os principais pilares do Plano, um dos quais corresponde à temática dos Biorresíduos e também já permitiu recolher contributos dos membros do Grupo de Ação Local relativamente a este fluxo específico de resíduos. Muitos destes contributos estão já refletidos nas atividades deste projeto.
Objetivos
O projeto Moura Circular – Biorresíduos, financiado pelo Fundo Ambiental através de uma colaboração estabelecida com a CIMBAL, surge para começar a dar resposta à necessidade urgente de recolher seletivamente os biorresíduos. No que se refere aos objetivos, o projeto” contribuirá para alcançar os seguintes objetivos gerais e específicos:
I. Garantir uma transição para a recolha seletiva de biorresíduos:
– Aumentar a quantidade e qualidade da reciclagem dos biorresíduos, promovendo a redução da deposição em aterro;
– Promover a informação e sensibilização para o aumento da separação de Biorresíduos pelos cidadãos e agentes económicos locais;
– Dotar o município de equipamentos para assegurar a recolha adicional de biorresíduos.
II. Promover a diminuição da produção de resíduos:
– Sensibilizar a comunidade local para a adoção de comportamentos mais sustentáveis relacionados com o consumo e com a diminuição do desperdício alimentar.
A recolha seletiva de biorresíduos nas zonas já abrangidas pelo sistema PAYT constituirá um importante contributo para o cumprimento das obrigações nacionais e comunitárias estabelecidas nesta matéria, nomeadamente a obrigatoriedade da implementação, após 31 de dezembro de 2023, de circuitos que permitam recuperar seletivamente na origem os biorresíduos.
Estratégia e atividades propostas
A concretização deste projeto articula-se e tem em conta as definições contidas nos documentos estratégicos da política territorial em vigor e as prioridades estratégicas regionais, nacionais e comunitárias. O projeto assenta na estratégia de base que foi definida para o conjunto do território da RESIALENTEJO e o seu modelo de implementação prevê a concretização das seguintes ações:
Ainda no âmbito do projeto e transversalmente a todas as ações referidas será desenvolvido o Plano de Comunicação que consiste na conceção gráfica e execução de suportes comunicacionais do projeto (logotipo, vídeo promocional, stand, folhetos/painéis informativos, divulgação no website da entidade, publicidade na rádio local, …). Está também prevista a aquisição de equipamentos, nomeadamente, contentores para a deposição de biorresíduos e uma viatura elétrica para a sua recolha.