Política de Privacidade

REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS – RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por RGPD, aplica-se ao tratamento de dados pessoais, no contexto das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados, de entre outras entidades, pelos municípios.

DADOS DE CONTACTO

O Município de Moura, tem todo o interesse em o(a) manter informado(a) sobre as atividades que leva a efeito e sobre os serviços que lhe oferece. Para o cumprimento de tal desiderato necessitamos do seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais de contacto.

O Município de Moura, dá grande importância à proteção de dados pessoais, estando comprometido com as obrigações impostas pelo RGPD, recolhendo, processando e utilizando-os de acordo com os seguintes princípios:

• Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais pode ser efectuada presencialmente, por via electrónica ou correio. Os seus dados pessoais serão tratados pelo Município de Moura, Pessoa Colectiva nº 502 174 153, Praça Sacadura Cabral, 7 860 – 207 Moura;
• Finalidade do tratamento dos dados: Este consentimento aplica-se ao tratamento dos dados pessoais, para que o Município de Moura o possa informar de todas as novidades na sua área de intervenção, bem como no envio de correspondência. Estas comunicações tanto podem ser efectuadas quer por meios electrónicos, quer por correio normal;
• Transferência dos dados: O Município de Moura não partilha este tipo de dados com nenhuma entidade;
• Segurança: É objectivo do Município de Moura garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos seus munícipes, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura;
• Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais: Tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram recolhidos e armazenados relativos à sua pessoa, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por correio electrónico para cmmoura@cm-moura.pt.