O Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) é um serviço municipal que presta informação, orientação e apoio aos consumidores, contribuindo para a defesa dos seus direitos e para a resolução de conflitos de consumo.
O que fazemos
- Prestamos informação e esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos consumidores;
- Apoiamos os consumidores na apresentação e acompanhamento de reclamações relacionadas com relações de consumo;
- Orientamos os munícipes sobre os procedimentos adequados para a resolução de conflitos de consumo;
- Promovemos a divulgação de informação sobre os direitos dos consumidores;
- Desenvolvemos ações de sensibilização e informação junto da comunidade, nomeadamente em contexto escolar;
- Encaminhamos os consumidores para as entidades competentes sempre que a situação apresentada ultrapasse as atribuições do serviço;
- Colaboramos com entidades e organismos que atuam na área da defesa do consumidor.
Como prestamos o apoio
O CIAC disponibiliza atendimento aos consumidores, prestando informação e orientação sobre questões relacionadas com a aquisição de bens e serviços, contratos, garantias, reclamações e outras matérias abrangidas pelo direito do consumo.
Sempre que necessário, o serviço apoia o consumidor na identificação das entidades competentes para a resolução do seu caso e no correto encaminhamento do processo.
Com quem trabalhamos
No âmbito da sua atividade, o CIAC articula-se com diferentes entidades e organismos ligados à defesa dos direitos dos consumidores, nomeadamente:
- Direção-Geral do Consumidor;
- DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
- Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo;
- Outras entidades e associações com intervenção na área da defesa do consumidor.
Onde estamos
CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor
Câmara Municipal de Moura
Praça Sacadura Cabral
7860-207 Moura
Telefone: 285 250 400
