O concelho de Moura, tal como muitos dos concelhos do nosso país, enfrenta atualmente variados problemas de ordem social.
O desemprego, o isolamento social da população mais idosa, o elevado n.º de beneficiários de RSI (rendimento social de inserção), a toxicodependência, a existência de uma comunidade de etnia cigana a viver em deficientes condições de habitabilidade, o aumento de população estrangeira, entre outros aspetos, são, sem dúvida, problemáticas às quais a Câmara Municipal, em parceria com outras entidades locais, tem vindo a tentar dar resposta.
Tendo como objetivo principal de toda a ação a criação de uma sociedade mais justa, igualitária e a realização de plena cidadania sabemos contudo que, na maioria das vezes, estamos a atuar sobre as consequências de um problema mais amplo, não contra as suas causas.
O papel das autarquias é sem dúvida de extrema importância, mas não podem contudo substituir-se ao Estado. Para existir combate à exclusão social, terão de existir políticas consertadas de políticas nacionais e regionais.
A Câmara Municipal de Moura, tendo consciência que só existirá desenvolvimento se existir justiça social, continuará a desenvolver esforços, como sempre tem feito, no combate a estas desigualdades sociais.
Áreas de Ação:
Educação
- Bolsas de estudo para o ensino superior
- Bolsa de estudo para o Ensino Secundário Artístico
- Isenção do pagamento do passe escolar
- Auxílios económicos (livros, material escolar e refeições)
- Prémio Municipal de Mérito Escolar (2.º e 3.º ciclos e Secundário)
- Refeições Escolares no jardim-de-infância e 1.º ciclo do ensino básico
- Atividades de Animação e Apoio à Família – Prolongamento de horário no pré-escolar
- Projeto Mini-Gym (educação física no pré-escolar)
Habitação
- Regulamento de concessão de apoio a estratos sociais desfavorecidos do Município de Moura (possibilita a realização de melhorias habitacionais)
- Atribuição de habitação social
- Acompanhamento social das famílias residentes em habitação social da Câmara Municipal (gabinete de apoio às famílias e ATL para as crianças)
Crianças e Jovens
- Ateliers de Verão nos meses de julho e agosto
- CPCJ (Comissão de Proteção de crianças e jovens, promoção dos direitos e de prevenção das situações de risco ou perigo para a criança ou jovem bem como o diagnóstico das necessidades e recursos existentes e sua aplicação)
- Colónia de Férias
- Ludoteca Municipal (ocupação dos tempos livres gratuita)
- Programa para a juventude (Juventude é ação – Juventude é inovação)
- Apoio a jovens toxicodependentes em tratamento com o programa Vida (do CAT) inserção no mundo de trabalho.
Mulheres
- Gabinete de apoio à Mulher (realização de ações de informação e encaminhamento sobre questões relacionadas com direitos do trabalho e da família, violência doméstica, conciliação da vida privada e profissional)
- Comemorações do Dia Internacional da Mulher (em todo o concelho)
- Ateliês de artesanato e artes
- Comissão de Promoção da Igualdades de Oportunidades
Minorias Étnicas
- Acompanhamento social das famílias de etnia cigana residentes no concelho
- Colocação de um Mediador municipal de etnia cigana
Deficiência
- Integração socioprofissional de pessoas portadoras de deficiência (protocolo com a APPACDM)
- Atelier de Partilha (decorrente do Projeto Interagir)
- Jogos Para Interagir (Projeto Interagir)
- Projeto para a eliminação das barreiras arquitetónicas
Gabinete de Acompanhamento Social e GAMA
- Atendimento por Técnicas de Serviço Social/ Assistentes Sociais e Psicóloga bem como o devido encaminhamento para diversas áreas
- Apoio a várias instituições/associações da área social através de apoio logístico e financeiro (APPACDM, Associação de Mulheres do Concelho de Moura – Moura Salúquia, Apoio domiciliário da Póvoa de São Miguel, Casa do Povo de Safara, Associação de Reformados e Pensionistas do concelho de Moura, Centro de Saúde de Moura)