A Câmara Municipal de Moura publicou em Diário da República, na última terça-feira, 20 de maio, o aviso de procedimento referente à empreitada de reabilitação do Centro de Saúde de Moura.
O prazo para apresentação de propostas decorre até às 18:00 do próximo dia 11 de junho.
Recorde-se que, este processo teve início em julho de 2023, na sequência da visita do então Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ao Centro de Saúde de Moura. Durante a visita, o governante pôde verificar in loco as carências da unidade de saúde, reconhecendo a necessidade de uma intervenção mais abrangente do que a inicialmente prevista construção de uma sala de fisioterapia.
Em novembro de 2023, no âmbito de uma reunião na CIMBAL, que contou com a presença do então Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, decorreram negociações entre o Presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, e o representante do Governo. Estas negociações resultaram num aumento significativo da dotação financeira inicialmente prevista, passando de cerca de 100 mil euros para 1,5 milhões de euros, verba atualmente destinada à requalificação do Centro de Saúde de Moura.
No dia 29 de janeiro de 2024, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Moura e a ULSBA, com vista à concretização do projeto. A candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi submetida, pela Câmara Municipal de Moura, no dia 31 de janeiro, tendo a sua aprovação sido comunicada ao Município no dia 31 de maio de 2024.
Posteriormente, a 4 de junho do ano passado, decorreu em Lisboa a cerimónia de assinatura do contrato de financiamento entre o Presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, e a atual Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Contudo, quase dois meses após a cerimónia realizada em Lisboa, o atual Governo solicitou que o contrato fosse novamente assinado, desta vez em formato digital, pelo Presidente do Município, no dia 22 de julho. Apenas a 10 de setembro de 2024, sensivelmente três meses depois, o Ministério da Saúde procedeu à respetiva assinatura do documento e devolução de um exemplar do contrato ao Município.
Já em 2025, a proposta para o lançamento da empreitada de reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Moura foi aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara realizada a 14 de maio, tendo sido agora publicado o respetivo aviso em D.R.
A Câmara Municipal de Moura entende que esta intervenção representa um passo essencial na melhoria da resposta em cuidados de saúde no concelho de Moura, reforçando o compromisso do Município com a qualidade de vida da sua população, bem como com as condições de trabalho dos profissionais de saúde que ali exercem a sua atividade.
