A Câmara Municipal de Moura aprovou, na última quarta-feira, um novo pacote de medidas de apoios às famílias, empresas e instituições do concelho, no âmbito da COVID-19.
Assim, as medidas excecionais adotadas e implementadas pelo Município, que resultaram dos contributos apresentados pelos eleitos do Partido Socialista e CDU, irão vigorar, pelo menos, até ao final de junho.
Relativamente aos serviços de abastecimento de água, saneamento e serviços auxiliares serão aplicados benefícios para consumidores domésticos e não-domésticos, nas tarifas e preços associados.
No que toca ao tecido económico estão contemplados vários apoios, de onde se destacam:
- Isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais;
- Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública e de publicidade;
- Criação de uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas;
- Pagamento imediato da dívida existente aos fornecedores locais;
- Pagamento imediato nas aquisições a realizar entre os meses de março e outubro;
- Os programas FAME e PRATA serão reconfigurados por forma a ser incluído, na sua Elegibilidade; o apoio à retoma da atividade económica;
- Estabelecimento de um programa de aquisições nos fornecedores locais.
Ao nível da habitação, apoios sociais e carência alimentar, estão previstos os seguintes apoios:
- Isenção do pagamento de rendas – apoio destinado aos agregados familiares que evidenciem uma diminuição de rendimentos;
- Reestruturação da medida “Prato Quente” para que esta chegue às famílias em situação de carência alimentar;
- Reforço do Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social;
- Reforço do programa abem: Rede Solidária do Medicamento;
- Apoio Psicológico;
- Apoio ao Cuidador;
- Colaboração com a iniciativa “Vizinhos Solidários”.
Previstas estão ainda medidas destinadas aos trabalhadores municipais e aos trabalhadores em geral:
- Estabelecer as formas de organização e as medidas necessárias para que todos os trabalhadores possam manter os seus rendimentos;
- Estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma linha de diálogo permanente.
Toda a informação, relativa às medidas de apoio, está disponível no site do Município em www.cm-moura.pt.
