Realizou-se na última quarta-feira, 23 de outubro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura.

De entre os assuntos da ordem do dia, destaque para a aprovação por maioria, com quatro votos a favor dos eleitos do PS e três abstenções dos vereadores da CDU, da proposta relativa ao projeto de decisão de adjudicação da empreitada para adaptação da antiga estação de caminho-de-ferro a central intermodal (Terminal Rodoviário). Será a RAIG – Construções, Lda a executar esta intervenção que representará um investimento de 584.161,37 euros, acrescidos de taxa legal de IVA em vigor. O prazo para execução desta obra é de 180 dias.

Também por maioria, com a abstenção dos vereadores da CDU, foi aprovado o pagamento da primeira prestação a quatro processos deferidos e o pagamento da segunda prestação de dois processos deferidos no âmbito do Programa Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção, no valor de 250,00 euros, a cada requerente.

Por unanimidade foram aprovadas as propostas de renovação de duas bolsas de estudo no ensino superior, referente ao ano letivo 2019/2020, no âmbito da inclusão e solidariedade e da promoção de programas e medidas de valorização do ensino na vertente de apoio ao estudante, no valor global de 3.000,00 euros; no mesmo âmbito foi igualmente aprovada a renovação de quatro bolsas de estudo no ensino técnico superior profissional, referente ao ano letivo 2019/2020, no valor global de 6.000,00 euros. Também por unanimidade foram aprovadas as propostas de auxílios económicos relativos ao apoio para aquisição de material escolar e didático, referente ao ano letivo 2019/2020, no âmbito da inclusão e solidariedade e da promoção de programas de valorização do ensino na vertente de apoio ao estudante, no valor de 1.665,00 euros; a isenção do pagamento do Passe Escolar para o ano letivo 2019/2020 no âmbito da valorização do Ensino e da concretização de medidas de promoção de igualdade de oportunidades a jovens estudantes de estratos sociais desfavorecidos; e parceria de colaboração da Câmara Municipal de Moura na Candidatura Intermunicipal + Sucesso Educativo a realizar entre 2020 e 2022, com vista à implementação da estratégia do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), bem como as respetivas despesas no valor de 1.500,00 euros.