Realizou-se na última quarta-feira, 5 de junho, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura.
De entre os assuntos da ordem do dia, destaque para a não aceitação, por unanimidade, no ano de 2020, do exercício das competências previstas nos seguintes Diplomas Sectoriais: Decreto-Lei 97/2018, 98/2018, 100/2018, 101/2018, 103/2018, 104/2018, 105/2018, 106/2018, 107/2018, 20/2019, 23/2019 e 58/2019. Também deliberado por unanimidade foi a não aceitação do exercício de competências no domínio da Educação, para o ano de 2019. Por maioria, com três votos a favor, do executivo do PS, e três votos contra, dos Vereadores da CDU, tendo o Presidente exercido o seu voto de qualidade, foi deliberada a aceitação do exercício das competências no domínio da Cultura, para o ano de 2020.
Por unanimidade foram ainda aprovadas as propostas de atribuição de verba, no valor de 10.500 euros, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moura para apoio às despesas com os elementos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, durante cinco meses; o programa relativo à colónia de férias dos filhos dos funcionários e colaboradores do Município, bem como as respetivas despesas no valor de 2.850 euros; ainda por unanimidade foi deliberado aprovar a retificação dos valores a atribuir para aquisição de material didático e consumíveis de informática aos Agrupamentos de Escolas de Moura e Amareleja, no total de 14.379 euros, cabendo ao Agrupamento de Escolas de Amareleja o valor de 4.968 euros e ao Agrupamento de Escolas de Moura, através do protocolo com o Centro Infantil Nossa Senhora do Carmo, o valor de 9.411 euros; a celebração de acordos protocolares com o Centro Recreativo Amadores de Musica “Os Leões”, o Clube de Ténis de Moura e a Comissão de Festas em Honra de Santo Evaristo; a comparticipação de verba, no valor de 1.000 euros, como forma de apoio à ADCMoura, no âmbito do projeto SWAD, tendo sido igualmente aprovado por unanimidade a versão final da alteração ao Plano Diretor Municipal de Moura e a atribuição de verba, no valor de 3.000 euros, à União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração para comparticipação de despesas da Semana Cultural em Santo Aleixo da Restauração e Safara.
Por maioria, com três votos a favor, do executivo PS, e três abstenções, dos Vereadores da CDU, foi deliberado ratificar a decisão do Presidente da Câmara, datada de 29/05/2019, em que aprova o PSS – Plano de Segurança e Saúde referente à empreitada de reabilitação do edifício classificado “Ex-Grémio da Lavoura” – Centro Documental da Oliveira.
