Realizou-se na última quarta-feira, 13 de fevereiro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura.
De entre os assuntos da ordem do dia, destaque para a discussão e votação do acordo de regularização da dívida com a AgdA – Águas do Alentejo, S.A., aprovado com três votos a favor dos eleitos do PS e três abstenções dos vereadores da CDU. O documento será agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
Também por maioria, com três votos a favor (PS) e três votos contra (CDU), exercendo o Presidente o voto de qualidade, foi aprovada a desistência do contrato de empréstimo assinado em 11 de janeiro de 2017, com a finalidade de financiar o projeto de investimento de construção do novo cemitério – fase 1, uma vez que o atual executivo camarário encontra-se a estudar uma solução que seja menos onerosa para o município e que não comprometa outros investimentos essenciais para a vida do concelho e dos seus habitantes.
A proposta de Regulamento Municipal de Apoio a situações de Emergência Social foi aprovada por maioria com três votos a favor e três abstenções dos vereadores da CDU. Também com três votos a favor (PS) e três abstenções dos vereadores (CDU) foi aprovado o programa referente às comemorações do Dia da Mulher, bem como as respetivas despesas no valor de 2.403,00 euros. As normas de participação do 18.º Festival de Marchas Populares 2019 foram aprovadas com três votos a favor dos eleitos do PS e três abstenções da CDU.
A proposta de 2.º aditamento ao contrato de subconcessão de uso privado de imóveis e parcelas de terreno, pertencentes à Estação de Moura, a celebrar entre a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A. e o Município de Moura foi igualmente aprovada por maioria com três votos a favor e três votos contra dos eleitos da CDU, exercendo o Presidente o voto de qualidade.
Por unanimidade destaque para a aprovação das propostas: Protocolo de colaboração com a ADCMoura e respetivas transferências de verbas para implementação do Projeto de Mediadores Municipais Interculturais; Listagens definitivas relativas à atribuição de quatro bolsas de estudo de ensino superior e quatro bolsas de ensino técnico para o ano letivo 2018/2019; Protocolo de Colaboração entre o Alto Comissariado para as Migrações, a Câmara Municipal de Moura e a Câmara Municipal de Mourão para a implementação do Plano Intermunicipal para a Integração das Comunidades Ciganas; e as normas de Participação do Concurso de Mastros Populares na edição de 2019.
