O Conselho Municipal de Segurança de Moura possui funções de natureza consultiva, visando promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre todas as entidades que, na área do Município de Moura, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção da criminalidade, marginalidade e na garantia da segurança e tranquilidade das populações.
A missão do referido Conselho, que existe há cerca de duas décadas, passa por contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no Município de Moura e participar em ações de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no município; aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportuno e diretamente relacionadas com as questões de segurança e inserção social; proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime; avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução do número de acidentes rodoviários.
Os munícipes que queiram reportar situações, que se enquadrem nas competências deste organismo, poderão fazê-lo através de comunicação enviada ao Presidente do município.
Integra o Conselho Municipal de Segurança de Moura, o Presidente da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os Presidentes de Junta de Freguesia do concelho, forças de segurança, Proteção Civil, bombeiros, entre outras entidades de variadas áreas, como Justiça, Saúde, Educação e Social. É competência da Assembleia Municipal designar, também, um conjunto de cidadãos de reconhecida idoneidade, que integram esta estrutura.
