A Câmara Municipal de Moura disponibilizou em 2018, para todo o concelho, o Programa Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção.
Com este programa pretende o Município assumir um papel ativo no desenvolvimento social do concelho estruturando um conjunto de medidas de caráter social, mas também de estímulo da economia local, que contribuam para a fixação da população jovem e apoio à família, assim como de articulação e valorização das empresas locais.
Este Programa traduz-se num subsídio pecuniário, com valor máximo de 500 euros – pagos em duas prestações – relativos ao nascimento/adoção de cada filho, independentemente do número de filhos existentes no agregado familiar.
São despesas elegíveis aquelas que forem realizadas em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, tais como consultas médicas, medicamentos, vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, artigos de higiene, alimentação, vestuário e calçado. O apoio apenas será atribuído a bens e serviços adquiridos em empresas do concelho.
O programa recebeu até ao momento 51 inscrições (38 de Moura, 4 de Póvoa de São Miguel, 4 de Safara, 3 de Amareleja e 2 de Sobral da Adiça), das quais apenas sete foram excluídas. Em análise encontram-se 4 processos.
Até 17 de janeiro, deste ano, o município já procedeu ao reembolso de 9.750 euros, valor correspondente à primeira prestação de 39 beneficiários e 36 agregados familiares. Durante o mês de fevereiro serão processados os reembolsos da primeira prestação de 3 beneficiários, no valor total de 750 euros, bem como o reembolso da segunda prestação referente a 4 crianças, no valor de 1.000 euros.
Os interessados poderão requerer este apoio na Câmara Municipal de Moura, na DEHDS – Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social, mediante o preenchimento de formulário próprio e a apresentação da documentação necessária. As candidaturas devem ser apresentadas, impreterivelmente, até 90 dias após o nascimento / adoção da criança.
