Realizou-se na última quarta-feira, 21 de novembro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura.
De entre os assuntos da ordem do dia, destaque para a aprovação por maioria, com 4 votos a favor dos eleitos do PS e 3 votos contra dos eleitos da CDU, dos acordos de cooperação com as Juntas de Freguesia do concelho. Assim em 2019 as Freguesias irão receber, no âmbito destes acordos, um total de 82.188,20 euros. Ainda sobre esta matéria o Presidente Álvaro Azedo informou, a Câmara, de que já se encontra regularizada toda a dívida que o Município tinha para com as Juntas. Relativamente aos acordos de execução entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia foram aprovados por unanimidade.
Ainda por maioria com 4 votos a favor (PS) e 3 abstenções (CDU), foram aprovadas as propostas para aquisição de Fichas de Atividades para oferta a todos os alunos do 2.º Ciclo do Ensino Básico e respetivas despesas relativas ao ano letivo 2018/2019, no valor de 14.698,40 euros; bem como a proposta de pagamento das primeiras prestações referentes a seis novos processos deferidos, no âmbito do Programa Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção, no valor total de 1.500 euros. Também por maioria, com 6 votos a favor, foi aprovada a proposta de atribuição de verba à Creche Bem-Me-Quer, em Amareleja, relativa ao lanche comemorativo do seu 10.º aniversário, no valor de 150 euros.
Por unanimidade foram aprovadas as propostas de atribuição de verba às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho – IPSS’s para o ano de 2019; atribuição de verba para a iniciativa “Janelas Floridas” no ano de 2019; a proposta de resolução por acordo do contrato – Programa entre o Município e a Herdade da Contenda; a proposta sobre o Concurso Público – “Empreitada de Conservação das Muralhas Modernas da Cidade de Moura – Relatório final – Proposta de Adjudicação”; proposta de apoio financeiro às aulas de hipoterapia e equitação terapêutica; o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Moura e a União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração referente aos transportes escolares; a proposta de isenção do pagamento do Passe Escolar – Ano Letivo 2018/2019. Também por unanimidade foram aprovadas as propostas de atribuição de verba ao Núcleo Sportinguista de Moura – Prémio ao atleta António Félix Ninhos; e a proposta para colocação de placa acrílica no edifício dos Paços do Concelho, no âmbito das comemorações dos 60 anos da Escola Secundária de Moura.
