Foi assinado, no dia 30 de setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Moura, o Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Moura (NLGIM), uma estrutura destinada a reforçar a intervenção local junto das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e das suas famílias.
A assinatura do protocolo contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Moura e Presidente do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Moura, Álvaro Azedo, e da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida.
A criação do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Moura enquadra-se na Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à Garantia Europeia para a Infância, e no Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, procurando assegurar uma intervenção social integrada, de proximidade e articulada entre as diferentes entidades que intervêm no território.
Integram o Núcleo a Câmara Municipal de Moura, a Comoiprel (CLDS), o Centro Infantil Nossa Senhora do Carmo, a Moura Salúquia – Associação de Mulheres do Concelho de Moura, o Centro de Saúde de Moura, a ADC Moura, o Moura Atlético Clube, o Agrupamento Escolar de Moura, o Instituto da Segurança Social – Núcleo de Moura, a CPCJ de Moura e a União de Freguesias de Moura e Santo Amador.
Entre os principais objetivos do Núcleo está a realização e atualização do diagnóstico local da pobreza infantil e da exclusão social, a identificação e mobilização dos recursos necessários à resposta aos problemas identificados e a definição de estratégias de intervenção integradas e participadas.
O protocolo prevê ainda o desenvolvimento de uma intervenção de proximidade junto das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e das suas famílias, promovendo a igualdade de acesso a serviços essenciais nas áreas da educação e primeira infância, saúde, alimentação saudável e habitação adequada.
A atuação do NLGIM passará igualmente pela articulação entre entidades públicas, privadas e do setor social, pela promoção de ações de informação e sensibilização da comunidade para as questões da pobreza infantil e da exclusão social e pelo desenvolvimento de iniciativas que promovam o conhecimento dos direitos das crianças e jovens, a sua participação e intervenção cívica.
A implementação do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Moura constitui, desta forma, um compromisso conjunto das entidades parceiras na construção de respostas locais mais integradas e eficazes, colocando no centro da intervenção as necessidades das crianças, dos jovens e das suas famílias.