Tendo por base o Decreto n.º 3-A/2021, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o acesso aos serviços da Câmara Municipal de Moura terá novas regras a partir das 00:00 do dia 15 de Janeiro de 2021 (Sexta-feira).
Assim, por forma a dar cumprimento à legislação em vigor e promover medidas que permitam conter a propagação da doença COVID-19 informa-se de que:
- O atendimento ao público será realizado apenas por via telefónica (de segunda-feira a sexta-feira, entre as 09:30 e as 12:30 e entre as 14:30 e as 16:30) ou através dos canais digitais do Município, designadamente do Balcão On-line, em cm-moura.pt, e da App MouraMobile. O atendimento presencial está obrigado a marcação prévia.
Os pagamentos podem ser efetuados com recurso ao pagamento de serviços num terminal multibanco, ou por transferência bancária.
- O serviço de leitura de consumo de água, na cidade, será efetuado diariamente no horário compreendido entre as 08:00 e as 13:00, apenas nos edifícios com contador instalado no exterior da habitação. Nos demais casos, o leitor deixa postal na caixa do correio. A leitura pode ser comunicada para os e-mails: helena.batista@cm-moura.pt ou silvia.ricardo@cm-moura.pt e ainda para o número de telefone: 285 250 400;
- Estarão encerrados os seguintes espaços/equipamentos municipais: Ludoteca Municipal (Moura e Amareleja), Biblioteca Municipal Urbano Tavares Rodrigues e respetivos polos, Piscinas, todos os espaços museológicos, Posto de Atendimento ao Turista, recinto do Castelo, Jardim Doutor Santiago, Jardim das Oliveiras e instalações sanitárias públicas;
- O Pavilhão Gimnodesportivo estará encerrado, prestando apoio exclusivamente à atividade letiva;
- Os serviços de apoio social da Câmara Municipal de Moura estarão disponíveis em regime de marcação prévia através de contacto telefónico;
- O Gabinete de Apoio ao projeto PAYT estará disponível através de contacto telefónico, email ou no estabelecimentos de entrega de sacos, existentes nas três zonas PAYT. A requisição de sacos deverá ser realizada por esta via, sendo a sua entrega realizada na residência do requerente, pelo Município;
- O Mercado Municipal mantém o seu funcionamento de segunda-feira a sábado entre as 07:00 e as 12:00, sem o habitual serviço de café, sendo realizado o controlo de entradas;
- O Cemitério Municipal irá manter-se aberto ao público nos seguintes moldes:
– Sábado e domingo, entre as 8:00 e as 13:00;
– Segunda-feira a sexta-feira, entre as 08:00 e as 12:00.
- Serviço de Transporte Urbano mantém o seu funcionamento habitual.
Estas medidas vigorarão pelo período de 15 dias, sendo posteriormente reavaliadas.
Para resolução de questões que necessitem de ser tratadas junto dos serviços municipais, durante este período, poderão ser utilizados os seguintes contactos:
- Atendimento Geral – 285 250 400 | cmmoura@cm-moura.pt
- Comoiprel / Escola Profissional de Moura – 285 200 060
- CPCJ Moura – 285 250 432
- Cultura Património e Desporto – 285 250 460
- Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística, Investimento e Turismo – 285 250 444
- Educação, Habitação e Desenvolvimento Social – 285 250 485 / 285 250 484
- Gestão Administrativa e Recursos Humanos – 285 250 455
- Gestão Financeira e Património – 285 250 470
- Herdade da Contenda – 285 965 421
- Obras e Serviços Urbanos – 285 250 435
- Projeto PAYT – Recolha Porta-a-Porta – 925 906 616 | ambiente@cm-moura.pt
- Proteção Civil – 285 250 467 / 285 250 468