No dia 18 de março de 2020, foi declarado o Estado de Emergência no nosso País. Muitos cidadãos, incluindo beneficiários abem:, estão hoje sob medidas extraordinárias impostas pelo Governo Português face à pandemia do COVID-19. Cidadãos de grupos de risco, por força das medidas impostas, vêem-se, em muitas situações, privados ou com muitas dificuldades no acesso a bens essenciais.
Este é o momento de agir e dar resposta às necessidades da comunidade, com muita responsabilidade e solidariedade. É preciso fazer chegar saúde a quem mais precisa de forma organizada, colaborativa e unida, dando apoio aos poderes públicos na redução do impacto desta Pandemia na vida dos Portugueses.
Neste momento, e estando os atendimentos presenciais suspensos, os novos beneficiários poderão entregar a documentação, referente aos seus processos, nas respetivas Juntas de Freguesia. Serão estas entidades que farão chegar os novos processos à técnica responsável, que avaliará a devida candidatura ao programa e logo que possível realizará o atendimento presencial.
Quanto aos beneficiários cujo cartão teria a sua caducidade neste período, excecionalmente, a validade do mesmo será prolongada por 3 meses, sem a reavaliação socioeconómica.
Os documentos que devem ser entregues são os seguintes:
- Cartão de cidadão do agregado
- Declaração IRS
- Declaração médica
- Atestado de residência
- Comprovativo Rendimento mensal do agregado
- Comprovativo das despesas com medicamentos dos últimos 3 meses
- Comprovativos de despesas fixas (água, luz, gás, telefone)