O Presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, deslocou-se ontem a Lisboa para assinar o Contrato Local de Segurança, estabelecido entre o município de Moura e o Ministério da Administração Interna.
Recorde-se que a celebração deste contrato vem no seguimento de uma reunião entre Álvaro Azedo e Isabel Oneto, que decorreu em abril de 2018, tendo na altura o autarca mourense transmitido à Secretária de Estado as suas preocupações relativamente às necessidades existentes no concelho de Moura, no que toca à segurança da população, bem como ao nível dos meios e recursos ao dispor das forças de segurança neste território.
Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nas áreas de intervenção.
O Contrato Local de Segurança, agora estabelecido, assenta em quatro etapas, designadamente a elaboração do Diagnóstico Local de Segurança, formulação do plano de intervenção, implementação de medidas e monitorização e avaliação. Integram a Comissão Coordenadora o Presidente da Câmara Municipal de Moura, os Comandantes das Forças de Segurança, o Chefe de Delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras territorialmente competentes e ainda um representante da Comissão Interministerial.
