A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e revenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Dando cumprimento aos princípios orientadores consignados no Art.º 4.º nos termos da Lei de Proteção de Crianças de Jovens em Perigo de acordo com a lei n.º 147/99, de 1 de setembro e as alterações introduzidas pelas leis n.º 142/2015, de 8 de setembro, n.º 23/2017, de 23 de maio, e lei n.º 26/2018, de 5 de julho), a CPCJ de Moura no seu 15º Aniversário a 14 de Fevereiro de 2019 pelas 14h30m, vai inaugurar a abertura da sala de audição da criança no r/c da sua sede.
Desta forma, fica garantido um espaço onde a criança se sinta bem para poder expressar livremente os seus sentimentos, para poder relatar as suas vivências, um espaço de confiança para que revelem mensagens que de outro modo seriam ocultas. O espaço físico, onde a criança se encontra presente, influência o seu modo de sentir (conforto ou não), o seu modo de interagir (com receio ou não), o seu modo de expressar (tensa ou não), sobretudo nas Comissões.
Quanto mais à vontade ela se sentir naquele espaço, mais livre se sente para proferir a verdade e plena opinião dela.
Com este espaço irão estar garantidos os princípios orientadores da intervenção da Comissão com as crianças e jovens deste concelho.
A Presidente da CPCJ de Moura
Diamantina Escoval
