Realizou-se na passada quarta-feira, 12 de setembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura.
Entre os assuntos da ordem do dia, destaca-se a aprovação das propostas da Câmara Municipal relativas às taxas de IMI, Derrama e participação variável do IRS, a aplicar no ano de 2019. Desta forma, e mantendo a política fiscal adotada pelo município para este ano, foi deliberado por maioria, com quatro votos a favor dos eleitos do PS e três votos contra dos vereadores da CDU, aprovar a proposta de participação variável no IRS, de 3%, para o ano de 2019, devolvendo desta forma 2% deste imposto aos munícipes. Aprovada por maioria com quatro votos a favor (PS) e três abstenções (CDU) foi a proposta de lançamento da derrama para o ano de 2019, que prevê o seguinte quadro:
– 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC);
– 0,5% para os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano anterior, não ultrapasse os 150.000,00€;
– Isenção para empresas que no ano de 2018 tenham instalado a sua sede social no concelho, e que tenham criado e mantido três ou mais postos de trabalho.
Ainda relativamente a matéria de impostos, para o próximo ano, foi deliberado por unanimidade aprovar que se fixe a Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Na mesma reunião foi aprovado por unanimidade o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Moura e a Casa do Povo de Safara, no âmbito das atividades de animação e apoio à família, para o fornecimento de almoços aos alunos do 1º ciclo, no ano letivo 2018/2019, bem como as respetivas despesas. Também por unanimidade foi aprovado o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Moura e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Integrada de Amareleja no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família, no ano letivo de 2018/2019, bem como as respetivas despesas no valor de 23.805,90 €.
A proposta para desafetação do domínio público municipal para o domínio privado – Requalificação da Casa Mortuária de Sobral da Adiça em que é requerente a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, foi também aprovada por unanimidade.
Destaque ainda para a deliberação por maioria, com quatro votos favoráveis do executivo socialista e três abstenções dos eleitos da CDU, de aprovar a atribuição à Associação “Unidos pela Televisão” de verba no valor de 2.605 €, correspondente a 50% do total do orçamento da “V Gala de Moura”.
