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Serviços Municipais

Obras Municipais

A Divisão de Obras Municipais e Conservação tem como missão:

  • Executar as atribuições do Município relativas à construção, conservação e reabilitação de infraestruturas públicas, espaços exteriores, equipamento social e edifícios pertencentes ou a cargo da Câmara Municipal;

  • Assegurar a execução do plano de desenvolvimento rodoviário municipal e da rede viária.

  • Promover e acompanhar a elaboração/execução de projetos na área das obras municipais;

  • Fiscalizar as obras de construção civil e de urbanização de forma a garantir que as mesmas decorram de acordo com os projetos aprovados, os regulamentos e posturas em vigor no município e a legislação em vigor;

  • Propor o lançamento e fiscalização de empreitadas por ajuste direto e concurso público;

  • Executar as atribuições do Município relativas ao abastecimento público de água e saneamento básico;

  • Gerir as instalações dos serviços operacionais;

  • Gerir a frota e as oficinas de reparação mecânica;

  • Reabilitar e conservar o Património Municipal Edificado;

  • Fazer a manutenção e conservação da rede viária e espaços urbanos.



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