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Serviços Municipais

Gabinete de Proteção Civil

O Gabinete de Proteção Civil tem como missão assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.

No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações, o Gabinete de Proteção Civil dispõe das seguintes competências:

a) Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;

b) Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o Gabinete de Proteção Civil;

c) Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

d) Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;

e) Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil.

Nos domínios da prevenção e segurança, o Gabinete de Proteção Civil é competente para:

  1. Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

  2. Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;

  3. Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários possíveis;

  4. Fomentar o voluntariado em proteção civil.

No domínio da informação pública, o Gabinete de Proteção Civil dispõe das seguintes competências:

  1. Divulgar a missão e a estrutura do Gabinete de Proteção Civil;

  2. Promover e incentivar ações de divulgação sobre a proteção civil junto dos munícipes, com vista à adoção de medidas de autoproteção;

  3. Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a adotar pela população para fazer face à situação.



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