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Serviços Municipais

Ação Social, Saúde e Educação

O concelho de Moura, tal como muitos dos concelhos do nosso país, enfrenta atualmente variados problemas de ordem social.

O desemprego, o isolamento social da população mais idosa, o elevado n.º de beneficiários de RSI (rendimento social de inserção), a toxicodependência, a existência de uma comunidade de etnia cigana a viver em deficientes condições de habitabilidade, o aumento de população estrangeira, entre outros aspetos, são, sem dúvida, problemáticas às quais a Câmara Municipal, em parceria com outras entidades locais, tem vindo a tentar dar resposta.

Tendo como objetivo principal de toda a ação a criação de uma sociedade mais justa, igualitária e a realização de plena cidadania sabemos contudo que, na maioria das vezes, estamos a atuar sobre as consequências de um problema mais amplo, não contra as suas causas.

O papel das autarquias é sem dúvida de extrema importância, mas não podem contudo substituir-se ao Estado. Para existir combate à exclusão social, terão de existir políticas consertadas de políticas nacionais e regionais.

A Câmara Municipal de Moura, tendo consciência que só existirá desenvolvimento se existir justiça social, continuará a desenvolver esforços, como sempre tem feito, no combate a estas desigualdades sociais.

Áreas de ação:

Educação

1.    Bolsas de estudo para o ensino superior

2.    Bolsa de estudo para o Ensino Secundário Artístico

3.    Isenção do pagamento do passe escolar

4.    Auxílios económicos (livros, material escolar e refeições)

5.    Prémio Municipal de Mérito Escolar (2.º e 3.º ciclos e Secundário)

6.    Refeições Escolares no jardim-de-infância e 1.º ciclo do ensino básico

7.    Atividades de Animação e Apoio à Família – Prolongamento de horário no pré-escolar

8.    Projeto Mini-Gym (educação física no pré-escolar)

 

Habitação

1.    Regulamento de concessão de apoio a estratos sociais desfavorecidos do Município de Moura (possibilita a realização de melhorias habitacionais)

2.    Atribuição de habitação social

3.    Acompanhamento social das famílias residentes em habitação social da Câmara Municipal (gabinete de apoio às famílias e ATL para as crianças)


Crianças e Jovens

1.    Ateliers de Verão nos meses de julho e agosto

2.    CPCJ (Comissão de Proteção de crianças e jovens, promoção dos direitos e de prevenção das situações de risco ou perigo para a criança ou jovem bem como o diagnóstico das necessidades e recursos existentes e sua aplicação)

3.    Colónia de Férias

4.    Ludoteca Municipal (ocupação dos tempos livres gratuita)

5.    Programa para a juventude (Juventude é ação - Juventude é inovação)  

6.    Apoio a jovens toxicodependentes em tratamento com o programa Vida (do CAT) inserção no mundo de trabalho.


Mulheres

1.    Gabinete de apoio à Mulher (realização de ações de informação e encaminhamento sobre questões relacionadas com direitos do trabalho e da família, violência doméstica, conciliação da vida privada e profissional)

2.    Comemorações do Dia Internacional da Mulher (em todo o concelho)

3.    Ateliês de artesanato e artes

4.    Comissão de Promoção da Igualdades de Oportunidades

Minorias étnicas

1.    Acompanhamento social das famílias de etnia cigana residentes no concelho

2.    Colocação de um Mediador municipal de etnia cigana


Deficiência

1.    Integração socioprofissional de pessoas portadoras de deficiência (protocolo com a APPACDM)

2.    Atelier de Partilha (decorrente do Projeto Interagir)

3.    Jogos Para Interagir (Projeto Interagir)

4.    Projeto para a eliminação das barreiras arquitetónicas


Gabinete de Acompanhamento Social e GAMA

1.    Atendimento por Técnicas de Serviço Social/ Assistentes Sociais e Psicóloga bem como o devido encaminhamento para diversas áreas

2.    Apoio a várias instituições/associações da área social através de apoio logístico e financeiro (APPACDM, Associação de Mulheres do Concelho de Moura – Moura Salúquia, Apoio domiciliário da Póvoa de São Miguel, Casa do Povo de Safara, Associação de Reformados e Pensionistas do concelho de Moura, Centro de Saúde de Moura)


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