Regulamentos

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Regulamento de lotes e stands de automóveis e maquinaria agrícola nas feiras anuais410,7 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal de Licenciamento de Atividades Diversas518,7 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública308,6 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública (alteração)604,7 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Moura (RMUE)968,0 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública271,8 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público300,3 KBNovembro 23, 2021Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes e Parcelas para Instalação de Actividades Económicas280,3 KBNovembro 23, 2021Regulamento dos quartéis390,5 KBNovembro 23, 2021Regulamento de Taxas Urbanísticas314,7 KBNovembro 23, 2021Regulamento de taxas826,2 KBNovembro 23, 2021Regulamento de Instalação e Exploração de Quiosques na Via Pública213,6 KBNovembro 23, 2021Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes231,0 KBNovembro 23, 2021Regulamento de Autorização de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo133,2 KBAgosto 31, 2021Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Moura855,8 KBDezembro 10, 2020Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes229,0 KBJunho 3, 2020Regulamento -Situações de Emergência Social226,6 KBMarço 25, 2020Regulamento do Conselho Municipal da Juventude93,9 KBMarço 12, 2020Regulamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Moura74,8 KBJaneiro 16, 2020Alteração ao Regulamento de Atendimento, Funcionamento e Horários de Trabalho892,5 KBJaneiro 2, 2020Regulamento - Habitação Social1,7 MBNovembro 12, 2019Alteração ao regulamento de atribuição de distinções honorificas902,6 KBJulho 2, 2019Edital Distinções Honorificas294,9 KBJulho 2, 2019Regulamento Refeições273,2 KBMarço 15, 2019Regulamento Conselho Municipal de Segurança Concelho Moura185,7 KBJaneiro 7, 2019Regulamento Bolsas de Estudo - Ensino Superior231,1 KBNovembro 22, 2018Piscina Coberta343,2 KBOutubro 23, 2018Piscina de Ar Livre265,1 KBOutubro 23, 2018Pavilhão Gimnodesportivo263,0 KBOutubro 23, 2018Regulamento de Trânsito para a Cidade de Moura500,2 KBAgosto 30, 2018Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção (2018.05.25)234,1 KBJunho 27, 2018Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Concelho de Moura691,4 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público1,2 MBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública565,2 KBJunho 27, 2018Regulamento do Cemitério Municipal Municipal de Moura195,4 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Atribuição do Direito de Ocupação dos Espaços do Edifício dos Quartéis250,5 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de (RMUE)966,6 KBJunho 27, 2018Regulamento para Alienação de Fogos Propriedade da CM Moura58,3 KBJunho 27, 2018Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo2,2 MBJunho 27, 2018Regulamento de utilização do Espaço Sheherazade1,8 MBJunho 27, 2018Regulamento de Utilização do Cine-Teatro Caridade167,0 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Atividades Diversas518,7 KBJunho 27, 2018Regulamento do Inventário e Cadastro do Património Municipal153,7 KBJunho 27, 2018Regulamento Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho de Moura143,9 KBJunho 27, 2018Casa Mortuária134,0 KBJunho 27, 2018Plano de pormenor da zona industrial de Moura54,0 KBJunho 27, 2018