Regulamentos

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Condições do Procedimento por Hasta Pública, Por Licitação Verbal, para alienação de veículos em fim de vida (VFV)867,0 KBDezembro 4, 2018Regulamento Bolsas de Estudo - Ensino Superior231,1 KBNovembro 22, 2018Piscina Coberta343,2 KBOutubro 23, 2018Piscina de Ar Livre265,1 KBOutubro 23, 2018Pavilhão Gimnodesportivo263,0 KBOutubro 23, 2018Regulamento de Trânsito para a Cidade de Moura500,2 KBAgosto 30, 2018Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção (2018.05.25)234,1 KBJunho 27, 2018Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Concelho de Moura691,4 KBJunho 27, 2018Prémio Municipal de Artesanato 2017176,6 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público1,2 MBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública565,2 KBJunho 27, 2018Regulamento do Cemitério Municipal Municipal de Moura195,4 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Atribuição do Direito de Ocupação dos Espaços do Edifício dos Quartéis250,5 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de (RMUE)966,6 KBJunho 27, 2018Regulamento para Alienação de Fogos Propriedade da CM Moura58,3 KBJunho 27, 2018Plano de Ordenamento Museológico do Concelho de Moura390,8 KBJunho 27, 2018Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo2,2 MBJunho 27, 2018Regulamento de utilização do Espaço Sheherazade1,8 MBJunho 27, 2018Regulamento de Utilização do Cine-Teatro Caridade167,0 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Atividades Diversas518,7 KBJunho 27, 2018Regulamento do Inventário e Cadastro do Património Municipal153,7 KBJunho 27, 2018Regulamento Municipal de Queimadas, Queimas, Fogueiras e Fogo de Artifício213,9 KBJunho 27, 2018Regulamento Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho de Moura143,9 KBJunho 27, 2018Casa Mortuária134,0 KBJunho 27, 2018Plano de pormenor da zona industrial de Moura54,0 KBJunho 27, 2018Feiras e Mercados362,8 KBJunho 27, 2018Venda Ambulante158,2 KBJunho 27, 2018Pavilhão de Exposições61,0 KBJunho 27, 2018Expositores239,9 KBJunho 27, 2018Regulamento Prémio Jovens Empresários do Concelho de Moura535,3 KBJunho 27, 2018Regulamento Prémio Municipal de Arquitetura172,6 KBJunho 27, 2018Utilização do espaço Internet de Moura103,1 KBJunho 27, 2018Atribuição de Distinções Honoríficas105,4 KBJunho 27, 2018