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Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Concelho de Moura

PRÉMIO MUNICIPAL de Artesanato 2016

PRÉMIO MUNICIPAL de Artesanato 2016 ( Ficha de inscrição)

Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público

Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública

Regulamento Municipal de Abastecimento de Águas do Município de Moura

Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais Urbanas do Município de Moura

Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais Urbanas do Município de Moura - Anexo

Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana

Regulamento do Cemitério Municipal Municipal de Moura

Regulamento Municipal de Atribuição do Direito de Ocupação dos Espaços do Edifício dos Quartéis

Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes e Parcelas para Instalação de Actividades Económicas

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOURA (RMUE)

REGULAMENTO PARA ALIENAÇÃO DE FOGOS PROPRIEDADE DA CMMOURA

PLANO DE ORDENAMENTO MUSEOLÓGICO DO CONCELHO DE MOURA

Regulamento de apoio ao Movimento Associativo

Regulamento de utilização do espaço Sherhezade

Regulamento de Utilização do Cine-Teatro Caridade

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PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO

Regulamento de Actividades Diversas

Regulamento do Inventário e Cadastro do Património Municipal

Regulamento Municipal de Queimadas, Queimas, Fogueiras e Fogo de Artifício

REGULAMENTO PERIODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONCELHO DE MOURA

Casa Mortuária

Plano de pormenor da zona industrial de Moura

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REGULAMENTO PRÉMIO JOVENS EMPRESÁRIOS DO CONCELHO DE MOURA

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REGULAMENTO PRÉMIO SALÚQUIA ÀS ARTES




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