Legislação

Legislação RH

1ª Alteração à Lei n.º 75-2013, de 12 de setembro157,2 KBJunho 25, 20181ª alteração à LGTFP - Consagra a meia jornada180,4 KBJunho 25, 2018Adapta aos serviços da administração autárquica o SIADAP207,0 KBJunho 25, 2018Altera a Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal246,8 KBJunho 25, 2018Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas142,5 KBJunho 25, 2018Aprova o novo Código do Procedimento Administrativo404,2 KBJunho 25, 2018Aprova o SIADAP461,4 KBJunho 25, 2018Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na AP e as listas de competências411,7 KBJunho 25, 2018Código do Trabalho2,7 MBJunho 25, 2018Decreto-Lei n.º 209 de 2009 - adapta a Lei 12-A de 2008 aos trabalhadores em funções públicas na AP159,5 KBJunho 25, 2018Estabelece o regime jurídico das autarquias locais429,8 KBJunho 25, 2018Estatuto da Aposentação550,9 KBJunho 25, 2018Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública342,8 KBJunho 25, 2018Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas594,2 KBJunho 25, 2018Orçamento do Estado para 20151,6 MBJunho 25, 2018Procede à 9ª alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade169,4 KBJunho 25, 2018Regime da Pensão Unificada289,5 KBJunho 25, 2018Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho784,8 KBJunho 25, 2018Regulamenta a tramitação do procedimento concursal270,3 KBJunho 25, 2018