O Gabinete de Proteção Civil tem como missão assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.
No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações, o Gabinete de Proteção Civil dispõe das seguintes competências:
a) Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;
b) Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o Gabinete de Proteção Civil;
c) Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
d) Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
e) Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil.
Nos domínios da prevenção e segurança, o Gabinete de Proteção Civil é competente para:
- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
- Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;
- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários possíveis;
- Fomentar o voluntariado em proteção civil.
No domínio da informação pública, o Gabinete de Proteção Civil dispõe das seguintes competências:
- Divulgar a missão e a estrutura do Gabinete de Proteção Civil;
- Promover e incentivar ações de divulgação sobre a proteção civil junto dos munícipes, com vista à adoção de medidas de autoproteção;
- Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a adotar pela população para fazer face à situação.