COVID-19 | FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS CIDADÃO

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Nos termos do n.º 9 do Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março, da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública – que define orientações para os serviços públicos em prossecução da declaração do estado de emergência -, compete à Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA) emitir orientações quanto ao funcionamento dos Espaços Cidadão, promovendo a articulação necessária entre as autarquias locais e as entidades cujos serviços sejam prestados naqueles Espaços.

A continuidade da prestação de serviços públicos, em condições que garantam padrões de atendimento adequados ao contexto que vivemos, bem como a segurança para os trabalhadores e cidadãos, exige a adoção de especiais medidas pelas entidades gestoras dos Espaços Cidadão.

Assim, nos termos do n.º 9 do Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, o Conselho Diretivo da AMA aprova as seguintes orientações que devem ser asseguradas pelas entidades gestoras dos respetivos Espaços Cidadão:

Nos agendamentos de serviços via telefone ou via email, deve ser dada prioridade à Chave Móvel Digital, considerando a sua importância para a realização de serviços digitais de forma autónoma pelos cidadãos;

Deverá assim contactar:

Telefone:
285 250 400

Email:
cmmoura@cm-moura.pt

Ao surgir dúvidas sobre os serviços públicos online deverá marcar para os seguintes canais que proporcionam informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais:

  • Centro de Contacto Cidadão (300 003 990);
  • Centro de Contacto Empresas (300 003 980)